Eduardo Allgayer Osorio
Engenheiro Agrônomo, Professor Titular da UFPEL, aposentado

O javali é uma espécie exótica de multiplicação exponencial que promove um intenso desequilíbrio ambiental, predando animais silvestres, promovendo impactos negativos no ecossistema e na agricultura (especialmente nas pequenas propriedades), atacando as lavouras, os animais domésticos e o homem, causando erosão e o assoreamento de rios e nascentes d'água, transmitindo doenças e outros problemas, levando o Ibama a classificá-lo como uma espécie nociva, autorizando o seu controle populacional (Instrução Normativa nº 3). Segundo esse órgão, em 2019 a ocorrência do javali foi registrada em 1.536 municípios, em 22 estados brasileiros, tornando-se um problema nacional.

Em recente boletim, o Sistema de Informação de Manejo da Fauna informou estarem suspensas as autorizações de caça ao javali, sob a alegação do Decreto 11.615, de julho do corrente ano, estipular que a caça para controle da fauna invasora só poderia ser feita sob autorização do Comando do Exército, num processo demorado e burocrático, com normas muito rígidas, como a de demonstrar aptidão psicológica comprovada por psicólogo credenciado pela Polícia Federal. Diante da forte reação da Frente Parlamentar da Agricultura, o órgão voltou atrás, mantendo a validade das autorizações vigente até o seu vencimento.

A medida tomada prejudica o Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali no Brasil, definido em 2017 pela Portaria 232, que estabelece ações de controle do javali, indicando a caça como o meio mais eficiente de controle.

A Sociedade Rural Brasileira mostrou-se preocupada, "que a burocracia ponha em risco o status sanitário da pecuária nacional, especialmente no momento em que avança no País a retirada da vacinação contra a aftosa, visto ser do conhecimento de todos que os javalis são um reservatório de várias doenças", ameaçando a posição do País como o principal produtor e exportador mundial de carne bovina. Igual preocupação têm os criadores de suínos pela possibilidade do javali transmitir, afora outras doenças, a Peste Suína, enfermidade cuja presença traria um monumental prejuízo às exportações brasileiras, impossibilitando a nossa participação no comércio internacional, declarando os produtores "que a burocracia e a inoperância não podem colocar em risco o status sanitário do País, quando vários Estados estão certificados pela Organização Mundial de Saúde Animal como Zona Livre de Peste Suína Clássica, trabalhando todos arduamente na prevenção". Para avaliar o tamanho do dano possível, a CNA estimou que "os prejuízos pela ocorrência de Peste Suína partiriam de R$ 3 bilhões, com potencial de atingir R$ 50 bilhões".

Por trás desse imbróglio todo está o Decreto das Armas, do presidente Lula (PT), que estabeleceu novas regras para a compra, porte e uso de armas de fogo, proibindo o uso daquelas empregadas no tiro esportivo para a caça do javali, sabendo que a maioria delas é usada pelos caçadores registrados. Na Câmara e no Senado estão em andamento projetos para sustar esse decreto, merecendo receber o apoio das entidades representativas do agro. Consultada sobre o tema a presidente do PT declarou que "o controle do javali deveria ser feito pelo Estado e não por caçadores". Nessa linha, o próximo passo poderá ser a criação da Javalibras, com os fiscais do Ibama, que sequer dão conta da fiscalização, sendo postos a caçar javalis, indo antes treinar o tiro ao alvo nos Clubes de Caça e Pesca, demonizados pelo presidente.